CNB/CUT vai ao supremo contra Adin dos bancos

Com o objetivo de garantir que os bancos continuem cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o presidente da Confederação Nacional dos Bancários (CNB/CUT), Vagner Freitas, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 15, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.

O dirigente sindical mostrou ao ministro do Supremo os perigos caso o Tribunal aceite a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos bancos com o objetivo de não se submeter ao CDC.

“Hoje, os bancos são obrigados a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e ainda assim enviam cartões de crédito sem o cliente pedir, vendem produtos de forma casada e, apesar das enormes filas, cobram um absurdo de tarifas que, na maioria dos bancos, cobrem toda a folha de pagamento dos seus funcionários e ainda sobra. Agora imagine o que vai acontecer se os bancos não forem obrigados a respeitar o CDC. Nós acreditamos que o Código, como regulador da atividade bancária, pode reprimir práticas abusivas como essas”, afirmou Vagner.

Segundo o presidente da CNB, o ministro Nelson Jobim se mostrou receptivo aos argumentos do movimento sindical bancário. “Nós mostramos a qualidade dos serviços prestados pelos bancos e a falta de respeito aos clientes. Segundo o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), há mais de cinco anos o setor financeiro é um dos líderes no ranking de queixas. Explicamos ao ministro que, caso os bancos sejam submetidos ao tal Código do Consumidor Bancário, como querem, vão poder abusar ainda mais dos seus clientes”, detalhou.

Vagner argumentou ao presidente do STF que submeter os bancos apenas ao artigo192 da Constituição Federal – que regulamenta o sistema financeiro – vai dar privilégios ao setor mais lucrativo da economia brasileira em detrimento aos seus clientes. “Argumentamos que o cliente bancário é um consumidor como qualquer outro e que precisa ser protegido pelo CDC. E que os bancos tentam confundir a opinião pública querendo se submeter apenas ao artigo 192 da Constituição. Agora vamos ver se toda nossa campanha para que os bancos cumpram o CDC surtiu efeito e o Supremo Tribunal Federal julgue com imparcialidade o processo sem dar qualquer privilégio aos bancos”, concluiu Vagner Freitas.

Além do presidente da CNB/CUT, participaram da audiência com o ministro Nelson Jobim a secretária-geral do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).

O julgamento da Adin dos bancos, que deveria ocorrer hoje, foi remarcado para a próxima quarta-feira, dia 22. A ação tramita desde 2002 no STF e o julgamento vem sendo adiado desde o início de novembro. A CNB está acompanhando a tramitação da Adin e os bancários estão pressionando pela sua rejeição.

Além do movimento sindical bancário, o próprio Idec vem fazendo uma série de campanhas para que a população pressione os juízes do STF a votar pela manutenção do CDC, para que o Instituto e o Procon possam mover ações contra os bancos.

Segundo o Idec, na legislação comum, quem acusa tem que apresentar provas contra o acusado, mas quando a infração é contra o CDC o acusado é obrigado a apresentar provas de que não cometeu a infração.

Em notícia veiculada no início da semana passada pelo Jornal Valor Econômico, os bancos sabem que estar submetido ao Código do Consumidor pode atrapalhar seus planos de lucrar cada vez mais.

fonte: Fábio Jammal Makhoul – CNB/CUT