Carta do III Seminário Nacional de Segurança Bancária

A Contraf-CUT divulgou na terça-feira, dia 19, a carta aprovada no encerramento do 3º Seminário Nacional de Segurança Bancária, realizado no último dia 30 de maio, em Curitiba. O documento contém as principais resoluções com propostas para os bancos e às autoridades, na perspectiva de prevenir assaltos e seqüestros e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes.

Leia a íntegra do documento:

Carta do III Seminário Nacional de Segurança Bancária

O número de ataques a bancos vem crescendo em todo país, como revelam as poucas estatísticas disponíveis. Em 2006, foram registrados 122 assaltos a agências em São Paulo, um número 82% superior ao de 2005. Em Porto Alegre, houve 16 ocorrências somente em janeiro deste ano, o mesmo número verificado no Estado de Minas Gerais.

Clientes, bancários e vigilantes estão expostos à violência do assalto e têm a vida colocada em risco, como foi o trágico assalto neste ano, na agência do Itaú em Moema, zona sul da Capital paulista. Na troca de tiros, a adolescente Priscila Aprigio, de 13 anos, foi baleada no abdômen e ficou paraplégica. Outras quatro pessoas ficaram feridas.

Em 2006, um vigilante salvou dezenas de vidas ao impedir um assalto a carro forte em frente à agência do HSBC, no bairro Pinheirinho, em Curitiba. Em 2005, também em Curitiba, no Bradesco, do Jardim das Américas, um vigilante perdeu sua vida na saída do carro forte ao tentar impedir um assalto. Uma jovem foi baleada na coluna e ficou tetraplégica.

Esse quadro assustador levou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT – a convocar o III Seminário Nacional de Segurança Bancária. Haja vista que as medidas exigidas pela legislação são insuficientes, diante da escassez de políticas sociais e de segurança no Brasil e do descaso dos bancos em ampliar os seus investimentos na prevenção de assaltos e seqüestros, visando em primeiro lugar a proteção da vida das pessoas.

Durante o seminário, após palestras com autoridades, policiais, representantes sindicais e pesquisadores, seguidas de esclarecimentos e debates, os participantes definiram as seguintes reivindicações para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancos, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícias Militar e Civil, governos estaduais, prefeituras, parlamentares, autoridades de segurança pública e Ministério Público:

1. O governo federal deve incluir a segurança bancária em sua política nacional de segurança pública, estabelecendo diretrizes e estratégias e integrando ações coordenadas com os estados e municípios;

2. Os governos estaduais devem investir mais em políticas públicas, como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir a criminalidade, bem como ampliar os recursos para a área de segurança, contratando policiais e adquirindo viaturas para prevenir ações criminosas e combater a violência na sociedade;

3. As polícias militar e civil devem realizar ações integradas de inteligência para enfrentar os ataques a bancos e o crime organizado, organizando também patrulhas e monitoramento nas imediações dos bancos em dias de pico, pagamento de aposentados e funcionários públicos, vésperas e após feriadões, como forma de prevenir assaltos e garantir a segurança de trabalhadores, clientes, usuários e população em geral.

4. A Polícia Federal deve fiscalizar com rigor os planos de segurança das agências e postos, verificando o cumprimento da legislação e a garantia de proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes.

5. As secretarias estaduais de segurança pública, a exemplo do Rio Grande do Sul, devem constituir grupos de trabalho de segurança bancária, integradas por representantes dos bancários, vigilantes, bancos, polícias militar, civil e federal, para discutir os problemas existentes e buscar soluções;

6. Os bancos devem organizar planos de segurança para agências e postos com enfoque na proteção da vida dos bancários, vigilantes, clientes e população em geral. Hoje, a preocupação das instituições se concentra na guarda do patrimônio e não da integridade física e psicológica das pessoas;

7. O Congresso Nacional deve atualizar a lei federal nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que rege a segurança privada no país, uma vez que se encontra totalmente defasada frente à evolução tecnológica, às ações criminosas e ao quadro atual de violência e insegurança no país;

8. As assembléias legislativas e câmaras municipais devem aprovar leis estaduais e municipais para melhorar as condições de segurança nos bancos em estados e municípios, como obrigatoriedade de instalação de portas giratórias e câmeras de vídeo.

9. A Fenaban deve retomar as reuniões da Comissão de Segurança Bancária, prevista na cláusula 40ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007. A comissão não se reúne desde dezembro do ano passado.

10. Os bancos devem cumprir a legislação federal que estabelece pelo menos dois vigilantes em cada agência, sendo que eles não podem exercer tarefas alheias a sua função, como porteiro e organizador de filas.

11. Os bancos devem contratar vigilantes em número compatível com o volume de circulação de pessoas e com a área de abrangência das agências;

12. Os bancos devem ter maior rigor na seleção e contratação de empresas de vigilância privada, além de realizar fiscalização constante dos serviços prestados;

13. Os bancos devem garantir treinamento específico e constante dos vigilantes, bem como acompanhamento psicológico;

14. Os bancos devem estudar a possibilidade do uso de armas não letais pelos vigilantes;

15. Os bancos devem cumprir a portaria da Polícia Federal que obriga o uso de coletes a prova de balas pelos vigilantes;

16. Os bancos devem efetuar maior investimento em tecnologia de vigilância e em comunicação para orientar os clientes sobre comportamentos seguros que devem ser adotados quando da realização de transações financeiras e utilização das portas giratórias, além de dicas de segurança para evitar golpes.

17. Os bancos devem instalar portas giratórias de segurança, com detectores de metais e vidros blindados, na entrada das agências e postos, antes da sala de auto-atendimento, protegendo todos os acessos destinados ao público;

18. Os bancos devem criar sistemas de gravação eletrônica de imagens e centrais de monitoramento de vídeo em tempo real, integrada às polícias Civil e Militar e Secretarias de Segurança Pública, como forma de prevenção de assaltos e melhoria das imagens para a identificação de criminosos e suspeitos;

19. Os bancos devem acabar com o método ultrapassado e perigoso de guarda de chaves do