Câmara dos Deputados estuda lei para estipular tempo máximo de fila em banco
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados quer estipular o máximo de 30 minutos para que usuários e clientes fiquem em filas de banco.
Para isso, aprovou o projeto de Lei Complementar 336/06 do deputado Carlos Souza (PP-AM) que estabelece normas para o atendimento em agências bancárias. O controle seria feito por meio de senhas entregues aos usuários conforme a ordem de chegada.
Além dos bancos, a Comissão também aprovou a emenda do deputado Paes Landim (PTB-PI), que estende a regra para órgãos públicos, entre os quais hospitais, postos de saúde, cartórios e companhias aéreas.
As instituições que ultrapassarem o tempo serão punidas com advertência, multa e suspensão do exercício de cargos.
A proposta ainda será encaminhada às comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada por todos os deputados em plenário.
fonte: Seeb SP