Cade está apto a analisar fusões e aquisições no lugar do BC
A Justiça já decidiu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem competência para analisar fusões e aquisições de bancos e outras instituições financeiras e os danos à concorrência que o processo pode causar.
Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, afirmou que o órgão já está apto para realizar as avaliações, mas ainda cabe recurso à decisão do Tribunal Regional Federal.
Segundo a presidente, com a mudança, as empresas que passarem por aquisições ou fusões não poderão tomar decisões administrativas antes que o Cade avalie o caso e o impacto da operação. Antes de assumir qualquer nova gestão, trocar diretoria, demitir funcionários, fazer novas contratações, mudar produtos etc. será preciso aguardar a decisão do sistema.
Tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece as competências do Cade e do Banco Central em relação ao assunto das fusões e aquisições. Para Elisabeth Farina, o esforço que está sendo feito é para que a reestruturação do sistema seja mais eficiente e se crie um espaço maior para análise de conduta e que as que sejam anticompetitivas sejam punidas.
Depende de decisão da Justiça, ainda, se as análises de fusão e aquisição de bancos junto ao Cade será retroativa.
fonte: Seeb SP com informações da Gazeta Mercantil