Bancos na mira do leão da Receita Federal

Segundo artigo da Agência Carta Maior, a Receita Federal suspeita que o setor bancário está recorrendo a uma esperteza jurídica para proteger parte do faturamento contra taxações. Caso a suspeita se confirme, o leão avisa: vai declarar guerra aos bancos, num caso com potencial para só terminar na instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto a batalha não começa, a matreirice identificada pela Receita impediu o aumento da contribuição dada pelos bancos aos cofres públicos, mesmo com a entrega de uma fatia maior de seus bilionários lucros.

No ano passado, as instituições financeiras repetiram a participação que haviam tido no bolo tributário de 2005. Ocuparam um espaço de 3,62%, no total de R$ 372,2 bilhões recolhidos pela Receita entre janeiro e dezembro de 2006, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, dia 18.

A arrecadação geral, que foi recorde, representa um avanço de 4% na comparação com 2005, quando se desconta o efeito da inflação oficial (IPCA). De acordo com a Receita, a maior eficiência dos fiscais, a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas atrasadas para os empresários (Refis 3) e o crescimento econômico do país, ainda que baixo, são as principais explicações para o reforço do caixa.

Entre as três coletas de tributos que mais subiram no ano passado, em termos de variação percentual, duas atingiram o setor financeiro. A cobrança de imposto de renda dos bancos disparou 20,6%, a maior variação registrada, enquanto a taxação deles com contribuição social o lucro líquido (CSLL) subiu 12,6%. No total, as instituições deram ao fisco uma fatia de R$ 12 bilhões de seus ganhos, R$ 2,2 bilhões acima do ano anterior.

A mordida mais pesada sobre os ganhos bancários decorreu não só da lucratividade das instituições, que cresce sem parar. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, no ano passado, as instituições voltaram a pagar IR disciplinadamente, abandonando disputas judiciais nas quais queriam permissão para fazer alguns descontos ao recolher o imposto. “O setor financeiro, que é muito criativo, gosta de ir ao Judiciário buscar pretensos direitos. Queria direito a algumas compensações no imposto de renda, mas já voltou a pagar normalmente”, disse Pinheiro.

“Criatividade” de ‘ilustres juristas’

A “criatividade” dos bancos apontada pelo secretário-adjunto teria sido exercitada em 2006 – e continuaria a pleno vapor – para que as instituições, talvez para compensar a maior dentada nos lucros, pagassem menos em dois outros tributos – PIS e Cofins, cobrados como um percentual da receita bruta de todas as empresas.

Os bancos estariam se aproveitando de um julgamento do STF de novembro de 2005, que proibiu o fisco de incluir “receitas financeiras” na receita bruta que serve de cálculo do PIS e da Cofins, ambos financiadores da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A proibição veio com a derrubada de um artigo de uma lei de 1998, que redefiniu o conceito de “receita bruta”.

“Provavelmente, o setor financeiro deve entender que a decisão do STF sobre a base de cálculo julgada inconstitucional pelo Supremo vale para suas próprias receitas”, afirmou Ricardo Pinheiro. “Se for isso, nós vamos ter uma nova briga judicial”, alertou.

Segundo o secretário, aconselhados por “ilustres juristas”, os bancos estariam procurando a Justiça para, com base na sentença do STF, arrumar liminares contra o pagamento de PIS e Cofins. Daí o recolhimento de ambos os impostos pelo sistema financeiro ter caído de 2005 para 2006. Fora duas das três únicas quedas de arrecadação registradas. As instituições financeiras pagaram R$ 6,8 bilhões nos dois tributos. Economizaram R$ 629 milhões em relação a 2005 e, assim, mantiveram a participação de 3,62% no total da coleta federal.

Na hipótese de os bancos estarem mesmo apelando para liminares, o fisco acredita que o caso irá até o STF, que teria de dar a palavra final sobre o que seria “receita financeira” e se as receitas dos bancos caracterizam-se como tais.

A reportagem procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para ouvir a entidade sobre as questões levantadas pela Receita, mas não tinha recebido resposta até a conclusão do texto.

fonte: André Barrocal – Carta Maior