Bancos driblam INSS com programa de participação de lucros

Os nove maiores conglomerados bancários atuando no Brasil, inclusive os estatais, devem juntos R$ 1,194 bilhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a última lista de inadimplentes do Ministério da Previdência. A dívida, que está sendo cobrada na Justiça, corresponde a 5% do lucro apurado pelas nove instituições no ano passado, de R$ 23,2 bilhões. Sete delas tiveram ganhos recordes (veja tabela abaixo).

O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região diz que o calote resulta de uma artimanha que as instituições financeiras levaram adiante – algumas ainda praticariam – com base em parecer de juristas contratados especialmente para produzir a papelada.

Segundo o sindicato, a legislação que trata dos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) estabelece uma regra padrão: o valor pago aos trabalhadores só é taxado com imposto de renda. A legislação abre espaço para as empresas montarem programas próprios de repartição dos ganhos, com condições diferentes, desde que aprovados por sindicatos. Sem o aval, os programas próprios recolhem encargos trabalhistas, como contribuição ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o sindicato, os grandes bancos, sobretudo os privados, criaram programas próprios sem anuência das entidades sindicais e, mesmo assim, deixaram de pagar os encargos. A maior parte da dívida das instituições junto ao INSS resultou disso. A atitude dos bancos ampara-se em pareceres jurídicos, mas não teve a cumplicidade dos fiscais da Previdência. Eles rejeitam a artimanha e, por isso, autuaram as instituições. Como elas não aceitam a multa, as dívidas foram parar na Justiça.

“Os bancos estão fazendo uma operação irregular. Nós não concordamos com a tese de usar o PLR para ter isenção fiscal”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino. “É correto que sejam feitas essas fiscalizações e essas autuações.”

A criação de programas próprios de repartição de ganhos sem descontos de encargos poderia ser usada pelas empresas como forma de escapar da tributação. O banco – ou qualquer outra empresa – poderia montar um programa e chamá-lo de “distribuição” para, na verdade, substituir o salário. Daí a necessidade de os sindicatos aprovarem ou recusarem o programa, pois as entidades têm condições de vigiar a conduta patronal.

Segundo Marcolino, alguns bancos não abandonaram a prática de se “autoconceder” isenção fiscal nem com as autuações do INSS. “Quem ainda se vale dos pareceres com certeza vai perder na Justiça. Nossa expectativa é que, no médio e longo prazo, eles regularizem a situação.”

Os nove maiores bancos são responsáveis por 70% da dívida do setor com a Previdência, de R$ 1,7 bilhão. Neste valor, estão incluídos débitos de instituições menores e outras em liquidação.

Carta Maior procurou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ouvir sua versão sobre as dívidas do setor com a Previdência. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade disse, primeiramente, que o dirigente responsável por este tipo de assunto estava em férias e nenhuma outra pessoa teria condições de providenciar uma explicação. Depois, a Febraban alegou que a questão era individual de cada banco e não dizia respeito à entidade.

Confira a tabela em R$:

Banco*     Dívida**     Lucro em 2005***
Caixa     290.621.027,76     2 bi****
Santander Banespa     253.753.417,82     1,6 bi
Banco do Brasil    172.659.082,48      4,1 bi ****
Itaú    157.795.373,88      5,2 bi****
Bradesco     117.572.098,59      5,5 bi****
Unibanco     82.417.566,51      1,8 bi****
Nossa Caixa     69.033.372,00      765 mi
HSBC     32.270.041,32      850 mi****
ABN Real     18.425.172,06      1,4 bi****

Notas:

* Inclui bancos controlados e empresas de áreas financeiras como seguro e previdência
** Fonte: Ministério da Previdência
*** Fonte: Balanço das empresas
**** Recorde

fonte: André Barrocal, da Carta Maior