Bacen vai pedir parecer jurídico sobre horário de atendimento

Em reunião realizada na quinta-feira (2) com representantes do movimento sindical bancário, diretores do Banco Central comprometeram-se em solicitar um parecer jurídico sobre a questão do horário de funcionamento dos bancos. Hoje, uma instrução do Bacen indica que o tempo mínimo de funcionamento das agências deve ser de cinco horas e que todas devem estar abertas entre as 12h e 15h. Entretanto, não há um limite para o tempo de funcionamento que, de acordo com o Bacen, pode ser de até 24 horas.

Os dirigentes sindicais argumentaram que muitas câmaras municipais e assembléias legislativas estaduais já aprovaram leis que determinam a abertura dos bancos em horário comercial, mas os bancos se amparam em regulamentação do Conselho Monetário Nacional que afirma ser o CMN o responsável por regrar esse funcionamento.

O Bacen destacou que o horário de atendimento pode ser estabelecido via negociação com os bancos, de acordo com as necessidades locais. Diante disso, os dirigentes sindicais solicitaram ao Bacen que proponha ao CMN a ampliação da regulamentação, de forma que as leis criadas pelas câmaras municipais e pelas assembléias legislativas passem a valer.

“Vários projetos já aprovaram a alteração do horário de atendimento, mas os bancos se valem da regulamentação do Conselho Monetário Nacional. Vamos esperar o parecer jurídico do Bacen para ver se, finalmente, os bancos atenderão às necessidades da população”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, que participou da reunião. O Bacen se comprometeu a apresentar o parecer jurídico o mais breve possível.

Caso as agências bancárias funcionem em todo o país das 9h às 17h, com dois turnos de trabalho, podem ser criados 161 mil novos empregos no setor. “Além disso, as altas tarifas cobradas dos clientes finalmente seriam utilizadas para acabar com as filas”, completa Marcolino.

fonte: Cláudia Motta – Seeb SP