Aumenta a mobilização para manter o veto à Emenda 3

O Congresso Nacional está para apreciar o veto do presidente Lula à Emenda 3 da Super Receita e os trabalhadores de todo o país estão se mobilizando para a manutenção desse veto em defesa de seus direitos trabalhistas. A CUT e as demais centrais sindicais estão cobrando dos parlamentares a manutenção do veto presidencial e marcaram para 10 de abril paralisações de advertência em todo o Brasil.

A emenda limita o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho e da Receita Federal junto a fraudadores. Dessa forma, empresas – como muitas terceirizadas – que desrespeitam jornada, não registram funcionários poderiam agir com mais liberdade, pois os fiscais só poderão autuá-las depois de uma decisão judicial que pode durar anos.

A fiscalização também teria de aguardar a Justiça para autuar empresas que contratam funcionários como pessoas jurídicas (PJ) para não arcarem com férias, 13º, PLR. Hoje muitas pessoas trabalham todos os dias na mesma empresa, cumprem uma jornada, são de fato empregados mas recebem como PJ. Trata-se de uma ilegalidade e várias empresas têm sido punidas, pagando multas, por meio das fiscalizações.

Se a ação dos fiscais for fragilizada, como prevê a Emenda 3, as empresas poderão condicionar a permanência do trabalhador obrigando-o a se tornar autônomo, o PJ, perdendo vários direitos. É uma tentativa de “reforma trabalhista” que só interessa aos empresários.

Entenda o caso

Quase todo bancário conhece um antigo colega de trabalho que foi terceirizado ou virou pessoa jurídica. Pergunte a eles como se sentem, sem a proteção dos direitos previstos pela legislação trabalhista.

Trabalhar sem carteira assinada, como pessoa jurídica, o famoso PJ, significa, por exemplo, não poder adoecer. Se engravidar, nada de licença-maternidade. Férias correm por conta do PJ, não há 13º salário, PLR. Vales refeição, alimentação, auxílio-creche, nem pensar.

O PJ é um prestador de serviço. Ou seja, não prestou serviço, não recebe. Até para se aposentar, a pessoa teria de fazer o recolhimento junto ao INSS, além de pagar impostos estaduais e municipais e ter um contador para manter a “firma” aberta.

A Emenda nº 3, de autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB/PB), foi inserida no projeto de lei da Super Receita e inibe a fiscalização no local de trabalho.

Sem a fiscalização, uma empresa que fraude a relação de trabalho poderá agir mais livremente. A emenda, além de facilitar a contratação de funcionários sem registro em carteira (apenas PJ), pode significar o fim das férias, 13º, FGTS, PLR…

Por isso, o presidente Lula vetou a Emenda 3, mas agora ela volta ao Congresso e há uma forte pressão das entidades empresariais e da grande mídia, especialmente a Rede Globo.

Envie e-mail aos deputados e senadores

Para exigir dos parlamentares a manutenção do veto, as centrais se mobilizaram e orientam os trabalhadores a participar e enviar mensagem aos políticos da Câmara (http://www2.camara.gov.br/internet/faleconosco?contexto) e do Senado (www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp).

Plenária de mobilização

A CUT-RS, em conjunto com as demais Centrais Sindicais, realiza uma plenária de mobilização na próxima terça-feira, dia 3, às 14h, no Salão da Igreja Pompéia (rua Dr. Barros Cassal, 220 – bairro Floresta), em Porto Alegre. Após a atividade, será realizada uma panfleteação do jornal da CUT sobre a Emenda 3.

fonte: SindBancários com informações do Seeb SP