Audiência Pública: Comissão dá 15 dias para banco apresentar proposta de acordo

A audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, realizada na quinta-feira, dia 6, em Brasília, reforçou a luta dos aposentados e pensionistas pré-75 pelo resgate da Resolução 118/97 do Senado Federal.  O estabelecimento do prazo de 15 dias para que o Santander inicie processo de negociação com os representantes do segmento para resolver a questão dos reajustes das complementações é um dos bons resultados da sessão.

Durante a audiência, que foi acompanhada por centenas de colegas, os parlamentares cobraram explicações sobre a aplicação dos recursos, no valor de R$ 4 bilhões, que deveriam ser destinados a honrar o pagamento do passivo trabalhista e que foram transferidos de forma irregular pelo então secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, para o Santander.

Questionado sobre o caso, Barbosa, que atualmente é diretor-executivo de Finanças da Companhia Vale do Rio Doce, negou ser responsável por eventuais prejuízos causados aos pré-75. “Não havia nenhuma menção à inalienabilidade dos títulos ou informação de que garantiam pensão e aposentadorias dos empregados do banco”, disse ele.

Já o diretor o diretor de Liquidação e Desestatização do Banco Central (BC), Antonio Gustavo Matos do Vale, afirmou que a vinculação dos reajustes dos pré-75 com os títulos deixou de existir após a privatização do banco. “Constou do edital de privatização a não-vinculação dos títulos a reajustes de passados, presentes ou futuros”, justificou.

O presidente da Afubesp, Paulo Salvador, que esteve na sessão, considera as afirmações de ambos um verdadeiro “atentado à inteligência” dos banespianos. “Nós participamos do processo e conhecemos exatamente todos os detalhes do que ocorreu”, comenta indignado.

As afirmações dos representantes do BC e do Tesouro Nacional foram rebatidas pelos aposentados. O coordenador da CNAB (Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa), Herbert Moniz, fez um relato sobre os acontecimentos desde a privatização do Banespa e apresentou documentos que comprovam os direitos adquiridos do pessoal pré-75 aos títulos federais.

Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Trabalho, Nelson Marquezelli, deu prazo máximo de 15 dias para que o Santander chegue a um acordo com os cerca de 15 mil inativos do Banespa. “Esgotado esse prazo, podemos dar um encaminhamento às propostas da comissão”, disse o deputado. Entre as propostas está a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o descumprimento das regras sobre o reajuste de aposentadorias.

“Mais que investigar o que ocorreu em relação aos títulos públicos, naquele cenário do segundo semestre de 2000, o que precisamos, de fato, é que o processo de negociação seja instalado da mesma forma como ocorreu  com a manutenção da Cabesp e do Banesprev”, finaliza Paulo Salvador.

Organização – Para subsidiar os deputados federais nos questionamentos feitos aos participantes da audiência, durante os dias que precederam a sessão, os diretores da Afubesp e integrantes da CNAB percorreram os gabinetes dos parlamentares que integram a Comissão de Trabalho para entregar um dossiê, que, entre outros documentos, apresenta o parecer jurídico do professor Celso Antonio Bandeira de Melo sobre os direitos adquiridos do pessoal pré-75 aos títulos federais.

fonte: Érika Soares – Afubesp