ASSEMBLÉIA SÁBADO DISCUTE PROPOSTA DE PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

O governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio da diretoria do Banespa, está tomando um conjunto de medidas para agilizar o processo de privatização do banco. Primeiro foi a proposta de transformar a Cabesp em fundação, que só não se efetivou em razão da resistência da maioria dos banespianos e da liminar judicial obtida pela Afubesp e Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Agora a direção do banco, também de forma apressada, propõe a criação de um plano de complementação de aposentadorias e pensões para os funcionários da ativa e aposentados que ingressaram até 22 de maio de 1975. Esse plano, que seria administrado pelo Banesprev, foi entregue no último dia 19 de novembro para a Comissão Nacional dos Aposentados, tendo sido aprovado (a sua terceira versão) no dia 26 pelo Conselho de Administração do Banespa.

A data efetiva do plano seria dia 1º de janeiro de 2000, com prazo de adesão ao plano de apenas 30 dias, e entrará em vigor tão logo seja aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.

Mesmo não tendo ainda um parecer jurídico nas áreas previdenciária, trabalhista e atuarial, para um exame cuidadoso e aprofundado, já é possível apontar uma série de problemas, tais como:

Renúncia aos direitos adquiridos previstos em Leis Estaduais;

Desistência de ações judiciais trabalhistas movidas contra o Banespa;

Desvinculação dos reajustes da complementação com os índices da categoria bancária (Fenaban);

Reajustes da complementação pela variação do IGP-DI, o que abre possibilidade de manipulação de índices pelo governo;

Perda da isonomia com a remuneração do quadro de carreira da ativa;

Fim da paridade no custeio da Cabesp;

Corte das gratificações semestrais e outras vantagens contempladas no Estatuto Social e no Regulamento de Pessoal;

Ameaça de perdas salariais ao pessoal que se encontra na ativa.

Além desses problemas, a Folha de S.Paulo, de 2 de dezembro de 1999, informa que a criação do plano de complementação visa reduzir em R$ 1 bilhão a multa de R$ 2,8 bilhões da Receita Federal ao Banespa, conforme declarou o Banco Fator, responsável pela avaliação e modelagem do banco para a privatização.

É por isso que você, admitido até 22.05.75, da ativa ou aposentado, não pode deixar de participar da Assembléia Nacional, que será realizada no próximo sábado, dia 11 de dezembro, das 10h às 14h, no E.C.Banespa de São Paulo.

Venha lutar para garantir a sua complementação e a defesa do Banespa contra a privatização. Contamos com você.

Assembléia Nacional do pessoal admitido até 22.5.75

Sábado – Dia 11 – 10 Horas – E. C. Banespa de São Paulo

Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa

Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fetec-CUT/SP,

Direp/Corep, Sindicatos e Federações da CUT

fonte: AFUBESP