Aprovado projeto que acaba com fator previdenciário

Em caráter terminativo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou no dia 9, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que revoga o chamado fator previdenciário, criado no governo FHC, que vem reduzindo o valor das aposentadorias desde 1999. Trata-se de uma importante vitória para a classe trabalhadora.

“Todos estamos de parabéns. A vitória é do conjunto dos trabalhadores brasileiros, das entidades que estiveram presentes na audiência pública no último dia 6, dos parlamentares e de todos os segmentos envolvidos nesta luta que estamos travando desde o início da implementação deste cruel redutor do valor das aposentadorias do RGPS – Regime Geral de Previdência Social”, comemorou Paim.

Aprovado com o voto dos parlamentares que apoiram o governo neoliberal de FHC, através da Lei 9.876/99, essa cruel inovação, sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almeja, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.

A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

Vale ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.

“É de fundamental importância todos nós continuarmos a mobilização, fazendo uma verdadeira cruzada cívica, agora na Câmara dos Deputados, exigindo a aprovação imediata deste projeto”, conclui Paim.

fonte: Senado