Aposentados pré-75 do Banespa conquistam cesta-alimentação
Um grupo de 12 aposentados pré-75 de Porto Alegre ganhou ação judicial contra o Banespa, conquistando o pagamento do auxílio cesta-alimentação (hoje em R$ 200 por mês), que é previsto desde 1994 na convenção coletiva dos bancários e no acordo coletivo do banco. No total, a empresa foi obrigada a pagar R$ 188.146,78 e cada favorecido recebeu, descontados os honorários advocatícios, o valor de R$ 12.772,72.
“Trata-se uma conquista histórica dos aposentados do Banespa, que abre caminho para que os demais colegas também passem a receber esse benefício”, comemora o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e da Afubesp, Ademir Wiederkehr.
A ação, movida pelo advogado Adalberto Libório Filho, ingressou em 15 de abril de 1999 na 8ª Vara Cível de Porto Alegre, com base na convenção coletiva dos bancários e no código de defesa do consumidor. O acórdão saiu em 1º de junho de 2000, quando houve o julgamento em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado.
O banco interpôs recurso especial e extraordinário da decisão, sendo que em 18 de janeiro de 2002 o vice-presidente do Tribunal, desembargador Délio Spaldinig de Almeida Wedy, negou o seguimento dos recursos. O processo baixou para execução em 3 de setembro de 2002, havendo contestação pelo banco dos valores calculados, que representam o valor da cesta-alimentação desde a sua conquista pela categoria (1994) até o ajuizamento da ação (1999).
Segundo o advogado, “ainda falta o pagamento do benefício correspondente ao período entre o ingresso da reclamatória (1999) e hoje (2004), o que significará uma diferença de aproximadamente R$ 90 mil, a ser distribuído entre os 12 aposentados”. Além disso, o Banespa foi condenado a implementar o pagamento mensal da cesta-alimentação daqui para frente. “Estamos buscando um acordo com os advogados do banco para acertar essas pendências e liquidar o processo”, informa Adalberto.
Além dessa ação, há ainda mais três processos de outros aposentados do Banespa em fase final, que logo deverão entrar em execução. “Essa vitória mostra a importância da luta dos aposentados em defesa de seus direitos contra o desrespeito do Santander Banespa”, festeja a diretora do jurídico da Associação Gaúcha dos Aposentados do Banespa (Agabesp), Dinorá Bastos. A entidade teve papel fundamental na organização dos processos, comprovando mais uma vez a importância da associação para a luta dos aposentados e a defesa da dignidade dos banespianos.
fonte: Seeb PoA