Aposentadoria: tempo de contribuição para deficientes pode diminuir

Os trabalhadores com deficiência têm um bom motivo para comemorar. No dia 24 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que regulamenta o regime especial de aposentadoria para pessoas com deficiência. A proposta está tramitando em regime de prioridade para, em seguida, ser votada em plenário.

O PLP 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), prevê a redução do tempo de contribuição exigido para a aposentadoria de acordo com a gravidade da deficiência. A proposta recebeu substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família permitindo a redução do tempo de contribuição em cinco anos para os casos de deficiência grave; em três anos se for moderada; e em dois anos se o problema for considerado leve.

Isto quer dizer que, se comprovada a existência de deficiência durante todo o período contributivo, o homem e a mulher poderão se aposentar com 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente.

“A aprovação deste projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é uma ótima notícia para os trabalhadores com deficiência”, comemora o diretor da Afubesp Isaías Dias, lembrando que a PLP 277/05 ainda precisa ser votada em plenário para entrar em vigor. O dirigente atribui este importante passo à organização do segmento. “Se continuássemos sem lutar por nossos direitos não conquistaríamos nada”.

fonte: Érika Soares – Afubesp