Alta programada: recurso busca restabelecer liminar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiu derrubar a liminar (decisão provisória da Justiça) que proibia a alta programada dos segurados que recebem o benefício de auxílio-doença. “Já era esperado um recurso do INSS contra a liminar. Vamos estudar a nova sentença para tentar impedir novamente a alta programada”, disse Paulo Lopes Pontes Caldas, advogado do Sindicato dos Bancários da Bahia, entidade que havia conseguido a liminar na Justiça.

A decisão provisória valia para todo o país e impedia o corte do benefício já no pagamento deste mês de junho.

O departamento jurídico do Sindicato vai pedir um agravo regimental (recurso) da decisão judicial que garante a aplicação da alta programada.

A liminar havia começado a valer no dia 26 de abril. Na decisão, a juíza Neuza Alves, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), argumentou que o segurado não deveria ter o pagamento do benefício cancelado sem que fosse feita uma nova perícia médica.

No entanto, no último dia 29, a juíza recuou e decidiu suspender a liminar até que o caso seja julgado em uma instância superior – o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso já está com o ministro Paulo Gallotti, que ainda não comentou o assunto.

Pela regra da alta programada, o perito do INSS decide na primeira consulta do segurado quando ele estará recuperado. Assim, ele já marca a data final de pagamento do auxílio-doença. Para evitar o cancelamento do benefício, o segurado que não estiver devidamente recuperado deve entrar com um pedido de prorrogação até 15 dias antes da data prevista pelo médico.

Segundo a assessoria do Ministério da Previdência Social, com a suspensão da liminar, estão mantidos os cancelamentos de benefícios de auxílio-doença que não tiveram pedidos de prorrogação.

A assessoria do ministro Paulo Gallotti informou que não há previsão para o julgamento da processo que pede o fim da alta programada.

Acordo – A Fetec (Federação dos Bancários da CUT-SP) vai tentar uma negociação política com o INSS para impedir o cancelamento dos benefícios sem uma nova consulta médica.

A Federação vai solicitar uma reunião com a gerente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol da Silva, para discutir o assunto.

“Entre os bancários, vêm aumentando muito os casos de depressão e LER (Lesão por Esforço Repetitivo). São as doenças ocupacionais que mais crescem entre os trabalhadores. A alta programada é mais um drama para a categoria”, disse Crislaine Bertazzi, diretora de Saúde da Federação, que representa 120 mil bancários no Estado.

Ministro – No mês passado, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que deve haver mudanças na alta programada. Para ele, é injusto o trabalhador que ainda não se recuperou perder o benefício sem uma nova perícia.

fonte: Juca Guimarães – Jornal Agora