Ajuizada ação contra Santander para remunerar trabalho gratuito

A Federação dos Bancários (FEEB/RS), em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e 22 sindicatos do interior gaúcho, ajuizou na terça-feira, dia 2, uma ação civil pública contra os bancos Santander, Santander Brasil, Santander Meridional e Banespa, buscando uma remuneração no recente processo de simulações e integração tecnológica, ocorrido em três finais de semana, inclusive na Páscoa. A reclamatória já tramita na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sob número 00432/2006/014/04/00-5.

Movida pelos advogados da FEEB/RS, Milton Fagundes, e do SindBancários, Antonio Carlos Porto Júnior, a demanda (de defesa coletiva de interesses individuais homogêneos) pretende, em síntese, fazer com que esses bancos demonstrem o pagamento do trabalho realizado pelos seus empregados nos dias 19 de fevereiro, 26 de março e 15 de abril.

A ausência de remuneração para o trabalho realizado pelos “não-elegíveis ao controle de ponto” é confessada pelos próprios bancos, através de cartas enviadas à FEEB/RS e ao SindBancários, muito embora a jornada laboral dos bancos,  portanto também dos bancários, seja (como é público e notório) de segunda a sexta-feira.

Na ação, as entidades sindicais solicitam que a Justiça do Trabalho determine que os bancos demonstrem, no prazo de 30 dias, o integral pagamento, a todos os seus empregados sindicalizados (excluindo apenas o gerente geral de cada agência, o qual deve ser claramente identificado pelos estabelecimentos), dos dias de trabalho extraordinário realizado em dois domingos e no sábado de aleluia.

Para a hipótese de descumprimento do prazo referido, as entidades pedem a aplicação de uma pena moratória, reversível aos empregados substituídos, em valor igual a cinco dias de salário de cada um.

“Essa ação visa garantir uma remuneração e reverter a decisão dos bancos de exigir trabalho gratuito de um grande número de empregados na integração tecnológica”, esclarece o diretor da FEEB/RS e do SindBancários, Ademir Wiederkehr. “Se o grupo espanhol tem dinheiro para contratar seis craques da seleção brasileira para fazer uma campanha de mídia orçada em 100 milhões de dólares conforme a imprensa, é inaceitável que os seus trabalhadores não recebam o devido pagamento pelo trabalho realizado”, afirma o dirigente sindical.

Segundo os advogados, “não resta nenhuma dúvida que os bancos do Grupo Santander agiram de forma ilegal, unilateral e arbitrária ao ‘eleger’ uma parte dos empregados para receber o trabalho realizado, e outra para não ser remunerada, merecendo a interferência do Poder Judiciário para o restabelecimento da Ordem Legal”.

fonte: SindBancários