AFUBESP ENTRA COM RECURSO PARA RESTABELECER A LIMINAR QUE IMPEDIA

Em cumprimento à decisão da 24ª. Vara da Justiça Federal de São Paulo, a diretoria da Afubesp comunicou ao banco a cassação da liminar que impedia a cobrança da CPMF de seus associados. No mesmo documento, a entidade informa que já entrou com recurso para restabelecer a medida que beneficiou os banespianos nos últimos quatro meses.

Segundo a diretora do Jurídico da Afubesp, Janides Jockner (Jane), as chances da liminar voltar a ter vigência são grandes. “A Receita Federal perdeu o prazo legal para recorrer, por isso interpomos Agravo Regimental no Tribunal Regional Federal.” Ela explica que a Receita apresentou recurso em 25/8, quando deveria tê-lo feito até 5/7.

De posse do documento enviado pela Afubesp, o banco (Deope-DCG) informou que a CPMF voltará a ser cobrada a partir de 13/10/99 e que os valores do período de vigência da liminar não serão debitados dos associados.

fonte: AFUBESP