ACORDO COVAS/FHC É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

Nos moldes em que foi noticiado pela imprensa, é absolutamente ilegal, e porque não dizer, despudorado,  o acordo Covas/FHC em torno dos 16% das ações do Banespa.

O acordo fere a Lei 9466/96 referente ao acordo da dívida paulista celebrado entre os mesmos Covas e FHC; atropela a Constituição Estadual; afronta a Lei das S/A; contraria o próprio PED – Programa Estadual de Desestatização que prevê a destinação de 10% do capital social para os funcionários; passa por cima dos interesses dos acionistas minoritários e disponibiliza recursos do contribuinte como se a grana estivesse na carteira deles.

Segundo Eduardo Rondino, presidente da Afubesp, na pressa de facilitar a entrega do Banespa para os privatistas, o governo parece que enlouqueceu e divulga um disparate de acordo que não encontra o menor amparo legal. “A cortesia com os banqueiros privados interessados na compra do Banespa é tamanha, que cegou a equipe do FHC. Quando o assunto é Banespa, eles só enxergam privatizar, privatizar, privatizar”, ironiza.

O vice-presidente Cido Sério prevê uma enxurrada de ações na Justiça, caso o acordo se concretize nos moldes divulgado pela Folha de S. Paulo. Ele  afirma que essa notícia tem contradições tão profundas que parece coisa de amador. “Já pensou se todos os acionistas minoritários começarem a exigir na Justiça que o governo federal compre as ações do Banespa que estão em poder deles pelo mesmo valor que foi comprado de Covas?”, indaga Cido para realçar o despropósito da situação.

O assunto repercutiu o dia todo nas agências de notícias. No final da tarde, uma nota da agência Estado trouxe a afirmação do porta-voz da Presidência da República de que Fernando Henrique não teria tido nenhuma discussão sobre Banespa com Mário Covas.

fonte: AFUBESP

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