ACORDO COLETIVO: PROPOSTA NÃO SATISFAZ AO FUNCIONALISMO E REPRESENTANTES

Banespianos não podem vender

seus direitos

Na negociação realizada na noite de ontem, o Conselho Diretor do Banespa apresentou aos representantes do funcionalismo o que chamou de proposta final para o Acordo Coletivo 98/99. Em troca da exclusão de onze cláusulas e rebaixamento de outras 23, o banco propôs manter o abono salarial único de R$ 1.000,00 e oferece um reajuste de 0,5% a partir de janeiro/99, índice bem inferior ao 1,2% do acordo da Fenaban.

Entre as cláusulas que o banco quer excluir estão política de prevenção à LER e readaptação profissional; estabilidade provisória Afubesp, Dieese e para os membros do Corep. E entre aquelas que o Conselho quer modificar subtraindo direitos estão Plano de Cargos, Salários e Carreiras; Forma de provimento de cargos; Complemento de Auxílio Doença Previdenciário e Auxílio Doença Previdenciário; Acidentes de Trabalho; Segurança Bancária; Reuniões sindicais e Comitê de Relações Trabalhistas.

A representação registrou na ata seu descontentamento com a proposição da Dirhu, sobretudo em relação à retirada de garantias e conquistas “que gerarão grande perda social e econômica para todo o funcionalismo, além de atacar diretamente organização interna dos funcionários nesse momento em que se irá intensificar a luta contra a privatização.”

Como a proposta final apresentada pelo banco foi julgada insatisfatória pelos representantes do funcionalismo, ela será submetida à deliberação das assembléias dos banespianos em nível nacional, nas suas respectivas bases sindicais. “Além de não aceitarmos a venda de nossos direitos, não abrimos mão do índice da Fenaban e da construção de cláusulas que contemplem a garantia de emprego para todos os funcionários da ativa destaca o diretor da Afubesp e representante da entidade na negociação, Cido Sério. “É fundamental assegurar no acordo e no regulamento de pessoal a complementação de aposentadoria àqueles admitidos até 22 de maio de 1975.”

Comando se reúne na quinta

A Executiva está convocando todos os membros do Comando Nacional Banespa para uma reunião nesta quinta, 14, às 10h, no salão Azul do Sindicato dos Bancário de São Paulo, quando será avaliada a proposta do banco e definida uma estratégia de luta dos banespianos para impedir o corte de direitos.

A seguir, a íntegra da ata com o protesto da Executiva pela intransigência dos representantes do banco nas negociações.

ATA DE NEGOCIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1998/1999, INICIADA EM 07/01/99 E ENCERRADA EM 11/01/99

Participantes:

Pelo Banco – Dr. Edson, Dr. Paulo Renato, Gil, Erich, Maria Eduarda, Lucia, Priscilla e William

Representantes da Executiva – Federação dos Bancários de SP/MS, Sindicatos e Federações e COREP: Zazá, Arnaldo Benedeti, Borginho, Stela, Ernesto e Erledes.

Representantes da Executiva – CNB/FETEC – CUT-SP, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sindicatos e Federações Cutistas, AFUBESP, DIREP/COREP: Ana Érnica, Sebastião, Rita Berlofa, Cido Sério, Óliver, Vera Marchioni e Dra. Deborah.

O Banco apresentou a proposta final para a eventual assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho, qual seja:

1 – Abono Salarial Único: R$ 1.000,00 (Hum mil reais);

2 – Índice de Reajuste: 0,5% (meio por cento), a partir de janeiro/99;

3 – Dispensa imotivada: não deverão ocorrer durante a vigência do Acordo 98/99 (Agosto/99). Caso ocorram por absoluta necessidade, fica garantido os benefícios do último P.D.V.

4 – Redação conjunta de cláusula que assegure aos funcionários da ativa, admitidos antes de 23.05.75, a complementação da aposentadoria, conforme previsto na Lei Estadual 9.466/96;

5 – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR: inclusão da cláusula nos termos adotados na Convenção Coletiva da categoria;

6 – Demais cláusulas:

Cláusulas a serem mantidas
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 60, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 83, 84, 88, 93, 95, 98, 102, 103, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136.
Cláusulas a serem mantidas com alteração de redação
55, 59, 61, 63, 79, 80, 82, 87, 89, 90, 91, 92, 94, 97, 100, 101, 104, 105, 106, 111, 120, 122 e 124.

Cláusulas a serem excluídas
44, 57, 58, 85, 86, 96, 99, 108, 121, 123 e 126.

Considerando a proposta do Banco apresentada nesta reunião como sendo a final, os representantes dos funcionários, registram seu posicionamento:

A proposta de reajuste apresentada pelo Banco não contempla os índices da Fenaban, para tanto, temos a disposição de construir formas de contemplar a aplicação do reajuste de 1,2%, desde que seja mantida a essência do atual Acordo Coletivo, com as garantias e conquistas do funcionalismo ali contidas. As alterações e exclusões propostas pelo Banco no Acordo Coletivo, perfazendo 34 Cláusulas, gerará grande perda social e econômica para todo o funcionalismo, além de atacar diretamente a organização interna dos funcionários, neste momento em que irá se intensificar a luta contra a privatização.
Construção de Cláusulas que contemple:
garantia de emprego para todos os funcionários;
garantia de complementação de aposentadoria àqueles admitidos até 22.05.75.
Registramos ainda, que em audiência dos representantes dos funcionários com o Presidente do Conselho de Administração do Banespa, Sr. Amaury Bier, o mesmo se comprometeu a contatar a diretoria do Banco, a fim de que a mesma “apresentasse uma proposta para solucionar o impasse da campanha salarial, dando tranquilidade ao corpo organizacional”, o que no nosso entendimento, não ocorreu, tendo em vista a proposta apresentada no dia de hoje.

Ressaltamos ainda que não aceitamos a proposta final apresentada pelo Banco, já que é insuficiente e não corresponde aos anseios do funcionalismo. Assim sendo, submeteremos a mesma à deliberação das Assembléias dos banespianos em nível nacional, nas suas respectivas bases sindicais.

A propósito do posicionamento dos senhores representantes, o banco reitera que as exclusões propostas, conforme já dito, visam o readequamento da empresa aos normativos legais e institucionais. As alterações propostas, como também já dito, visam o aprimoramento da redação de cláusulas para o melhor entendimento e modernização das relações trabalhistas. Quanto à organização interna dos funcionários, o banco reitera sua posição, como de sempre, de não intervenção em tais assuntos, ficando claro que tais formas associativas encontram respaldo na legislação vigente. Reitera, ainda, que relativamente à DIREP, é proposta da Diretoria Executiva a sua manutenção no estatuto, em capítulo próprio na reforma estatutária, com atribuições, direitos e deveres inerentes. Finalmente destaca que a proposta ora apresentada visa a continuidade de manutenção de acordo coletivo próprio do BANESPA, como, cremos, é do interesse de todos.

Assinam os presentes

ACORDO COLETIVO: PROPOSTA NÃO SATISFAZ AO FUNCIONALISMO E REPRESENTANTES

fonte: AFUBESP