AÇÃO POPULAR DE PARLAMENTARES PEDE CANCELAMENTO DA FEDERALIZAÇÃO DO BANESPA

O senador Eduardo Suplicy e os deputados paulistas José Dirceu (federal) e José de Filippi (estadual), todos do PT, ingressaram ontem, 20/9, com ação popular contra a União Federal e o Estado de São Paulo solicitando o cancelamento da federalização do Banespa. Eles pedem a nulidade do Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra das ações do banco, que serviu de base para a transferência do controle do Banespa para o governo federal.

Na ação, os parlamentares apontam várias ilegalidades praticadas por ocasião da transferência do controle acionário do Banespa que teriam causado enormes prejuízos para as finanças do Estado de São Paulo.  O Aditivo assinado entre os governos federal e estadual viola dispositivos da  Lei Estadual 9.466/96 e da Resolução 118 do Senado Federal  que estabeleceu os procedimentos a serem seguidos para a federalização do Banespa.

Bem-vinda. Segundo Mário Castanheira, diretor financeiro da Afubesp,  a iniciativa dos parlamentares é um reforço importantíssimo à luta contra a privatização do Banespa.

“Para nós, quanto mais obstáculos conseguirmos interpor ao processo de privatização, melhor. E a ação dos parlamentares, certamente, será mais um instrumento de diálogo com a sociedade contra a entrega do Banespa para os banqueiros privados e em defesa de sua transformação num banco público de verdade, voltado para a produção e geração de emprego.”

fonte: AFUBESP