Ação judicial contra o Santander por trabalho gratuito na Páscoa

Diante da intransigência em negociar outra data e frente ao flagrante descumprimento da legislação trabalhista, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) vai entrar com uma ação judicial contra o Santander Banespa. O objetivo é buscar a remuneração do trabalho extraordinário ocorrido no sábado de aleluia, dia 15, para os funcionários que foram “convidados” para a integração tecnológica, porém não possuem ponto eletrônico (gerentes e outros comissionados).

Na mesma ação também será cobrado o pagamento dos dois domingos de simulações (19 de fevereiro e 26 de março) para esses trabalhadores. Iniciativas semelhantes também serão adotadas pelos sindicatos no interior do Estado.

O SindBancários e a Federação dos Bancários do RS fizeram grandes esforços para negociar com o Santander Banespa uma outra forma de realização deste trabalho extra, de tal forma que se respeitasse tanto o feriadão dos bancários como o significado religioso da Páscoa. O banco se mostrou, como vem sendo costume, intransigente em relação ao assunto.

Santander, respeite as leis do nosso país!

“Vamos buscar na Justiça do Trabalho o pagamento do trabalho realizado em pleno feriadão da Páscoa e nos dois domingos de simulações, pois é inaceitável que haja trabalho gratuito num banco que lucra bilhões de reais e promove campanha milionária de propaganda”, afirma o presidente do SindBancários, Juberlei Bacelo.

Em relação à possibilidade de trabalho gratuito por parte de todos aqueles empregados que não possuem o ponto eletrônico, as entidades sindicais e suas assessorias jurídicas consideram que “trabalho sem remuneração” é “trabalho escravo”. Por esta razão, a saída para o impasse será o ajuizamento de uma ação trabalhista para que o Judiciário arbitre um valor pelo trabalho prestado.

“Também vamos pedir nova fiscalização das agências para a Delegacia Regional do Trabalho, a fim de autuar e multar novamente o banco pelo não-cumprimento da CLT”, reforça o diretor do SindBancários, Mauro Salles Machado.

“É lamentável que o grupo espanhol mais uma vez não negociou previamente com as entidades sindicais e seja insensível à religiosidade e aos valores dos trabalhadores brasileiros”, destaca o diretor do SindBancários e da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr.

O banco também não atendeu aos apelos do arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, dos deputados da Assembléia Legislativa do RS e dos vereadores da capital.

Comunicado do banco indica trabalho gratuito

No dia 12, o banco protocolou um documento no SindBancários e na Federação dos Bancários do RS, comunicando oficialmente que “por necessidade imperiosa e motivo de força maior nossos colaboradores de agências foram convidados para, no dia 15.04.2006, em caráter extraordinário e excepcional, participar da implementação da última etapa para a integração tecnológica”.

No comunicado, o banco afirma que “pagará as horas extras trabalhadas para os empregados elegíveis ao controle de ponto, bem como concederá um dia de folga abonada a ser gozada até julho deste ano para todos os empregados de agências que participarem do evento da integração tecnológica programado para o dia 15.04.2006”.

“Esse documento comprova a ação ilegal do Santander Banespa, pois mantém a discriminação com os funcionários desprovidos do ponto eletrônico e não garante remuneração e dignidade para esses trabalhadores”, conclui Juberlei.

Bancários protocolam resposta

Em resposta a esse comunicado, o SindBancários protocolou nesta quinta-feira uma carta no Santander Banespa, acusando o recebimento do documento do banco e observando que “não se trata de convite, mas de convocação aos funcionários do banco para a prestação de trabalho em dia e horários não previstos em lei e que não é aceitável, sob qualquer pretexto, que empregados prestem trabalho e não sejam por ele remunerados”.

Também a Federação dos Bancários encaminhou resposta para o banco, reclamando da “imposição de trabalho extra aos bancários, que acarreta o extermínio do direito ao feriadão de Páscoa dos empregados”. A entidade “repudia a atitude desrespeitosa e a intenção do banco de exigir trabalho gratuito de um grande número de empregados”.

fonte: Sindbancários