1º CONGRESSO DE FUNDOS DE PENSÃO APÓIA LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÕES

Os delegados do 1º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão aprovaram hoje, por unanimidade, moção em defesa da soberania nacional e contra as privatizações. O congresso termina hoje em Brasília (DF) e conta com a participação de 490 delegados.

O texto da moção reafirma a importância de transformação dos bancos estatais em bancos públicos de fato, para o desenvolvimento econômico e social dos municípios, dos estados e do país.

Veja a íntegra da moção aprovada:

MOÇÃO EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

Neste grave momento da história do país, quando os governos federal e de alguns estados traem os interesses da população e as denúncias de corrupção chegam ao Palácio do Planalto, os cidadãos brasileiros não podem se furtar à defesa da soberania nacional.

No centro dessa luta cívica está a resistência contra o projeto de privatizações em curso, que até agora só entregou empresas públicas à iniciativa privada, a preço de banana, sem o prometido retorno em benefícios sociais.

As próximas vítimas da lista de privatizáveis são o Banespa e o Banestado, patrimônios da sociedade e símbolo do desenvolvimento econômico e social dos estados de São Paulo, Paraná e do Brasil.

Em seus 91 anos de história, o Banespa teve papel decisivo na construção da infra-estrutura necessária para o crescimento industrial e agrícola da Nação. As principais obras do Estado de São Paulo –entre as quais o metrô, estradas, hidrelétricas, escolas e hospitais – foram construídas com a participação decisiva do Banespa. No ano passado, quase metade dos contratos de crédito rural em São Paulo foram efetuados pelo Banespa, beneficiando sobretudo micro e pequenos produtores rurais.

O Banestado, da mesma forma, é parceiro dos municípios paranaenses no financiamento de infra-estrutura urbana e viária e agente de crédito dos micro e pequenos empreendimentos do Paraná.

A entrega do Banespa e do Banestado, assim como ocorreu em outras privatizações, é uma afronta ao Estado de Direito e à ordem constitucional do país. É também a abertura de um precedente que pode desencadear as privatizações de todo os sistema financeiro estatal, deixando o país à mercê do capital especulativo e desprovido de agentes de crédito para o desenvolvimento dos estados e municípios.

Nós, delegados do 1º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, repudiamos esse processo nefasto para a soberania nacional. Em vez de privatizar os bancos estatais, defendemos sua transformação em verdadeiros bancos públicos, com a participação da sociedade em sua gestão e controle.

O Brasil não precisa de mais um banco privado. Necessita, sim, e muito, de bancos públicos para investir na produção e no desenvolvimento econômico e social dos municípios, dos estados e do país, financiando a agricultura e as micro, pequenas e médias empresas para geração de emprego e renda.

Chega de privatizações !

Banco público é desenvolvimento para o País e crédito para a produção

1º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

fonte: AFUBESP