Em conciliação, Santander diz não reconhecer Serviço Passado

Foi instaurada na semana passada audiência da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc para tentar resolver o conflito que se arrasta sobre a falta de aporte referente ao Serviço Passado do Plano II do Banesprev – principal responsável pelos déficits que castigam duramente os participantes com contribuições extraordinárias. A iniciativa foi da autarquia, durante  audiência pública, realizada no Senado Federal, em novembro de 2016, e demorou 10 meses para ser concretizada.

Estiveram presentes, representando a Afubesp, Walter Oliveira, (que também é dirigente da Anapar/SP), Camilo Fernandes e Vera Marchioni (também do Sindicato dos Bancários de São Paulo). A sessão começou com breve relato sobre a CMCA e explicações sobre o procedimento conciliatório, que havia sido instaurado a partir de um requerimento apresentado pelas Associações de representação, onde foi narrada audiência pública, conduzida pelo Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Na oportunidade, foram resgatadas as denúncias apresentadas na Previc, pela Afubesp e Sindicato de São Paulo, e as tentativas de conciliação realizadas durante o ano de 2012, quando o Santander – após vários encontros – se limitou a dizer que não reconhecia o Serviço Passado e propôs um plano totalmente diferente do atual, inclusive para os aposentados, desrespeitando o direito adquirido, com benefícios menores e mostrando que gostaria de pagar um valor para os participantes se desligarem do plano.

Desta vez, os representantes do Santander reiteraram que o banco não reconhece o Serviço Passado e que, de sua parte, a conciliação poderia ser encerrada, pois foram preparados para ouvir os que os representantes dos participantes tinham a dizer.

Os conciliadores da Previc sugeriram a possibilidade de serem apresentadas alternativas, mas com a intenção de se resolver o déficit crescente.

Após um longo debate, o banco se comprometeu a apreciar propostas que não discutissem mais a ausência de aporte do serviço passado, mas sim “alternativas para solucionar a questão do déficit do Plano”.

Por fim, foram acordados os seguintes encaminhamentos:

1) Todos os envolvidos (patrocinador, EFPC e Associações) se comprometeram a apresentar uma proposta de solução para o déficit, que poderá ser construída em conjunto ou separadamente, e deverá ser encaminhada à CMCA/PREVIC em até 60 dias (dia 27/11/2017);

2) A CMCA, após o recebimento das manifestações, poderá compartilhá-las, ou agendará nova reunião de conciliação;

3) Não havendo a apresentação de nenhuma proposta, passado o prazo acordado, o processo será arquivado.

Considerações das entidades sindicais e de representação dos participantes

Os representantes dos participantes têm destacado todo o tempo a importância da perenidade do Plano II e demonstram interesse na busca de alternativas para a reestruturação do plano.

Reiteramos por várias vezes que sempre estivemos abertos a negociações, porém nossa denúncia apresentada em 2011, da Previc e a ação judicial, que aguarda julgamento, comprova com vários documentos que a dívida existe e é de total responsabilidade do Santander.

Podemos negociar, mas não abriremos mão de nossos direitos.

Por fim, esperamos que o banco abra uma negociação séria, com propósito previdenciário, diferente de outras oportunidades, onde apenas a visão financista prevaleceu.