Deputados federais aprovam MP 665 e traem a classe trabalhadora
Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.
“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.
Segundo Vagner, o movimento sindical realmente comprometido com os/as trabalhadores/as sabia que esta legislatura não seria fácil. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que foram eleitos no ano passado”. Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma política econômica que faz ajustes fiscais às custas dos/as trabalhadores/as e está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.
CUT Nacional